Senado "passa a boiada" no ano da COP 30 no Brasil

Míriam Santini de Abreu, jornalista

Dei entrevista sábado (24/5) à jornalista Elaine Tavares no programa “Campo de Peixe”, da Rádio Comunitária Campeche, sobre a aprovação, no Senado, do PL 2.159/2021, conhecido como "PL da Devastação", que fragiliza o Licenciamento Ambiental, um dos pilares da Política Nacional do Meio Ambiente. Sem surpresa, os três senadores catarinenses votaram a favor do projeto, que agora volta à Câmara, onde nasceu (em 2004), em função das modificações (péssimas) incorporadas por senadores.

A Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA) emitiu nota alertando para as mudanças e cobrando, da Presidência da República, que vete aqueles dispositivos que diretamente afrontam os princípios constitucionais ao deixar de assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Entidades em todo o país já estão se organizando para pressionar o Congresso e o presidente Lula pelo veto. O "PL da Devastação" é tido como um dos maiores retrocessos na legislação ambiental e a aprovação se dá no ano em que o Brasil vai sediar, em novembro, a Conferência do Clima da ONU, a COP Belém.

Santa Catarina vai padecer com as consequências da aprovação do projeto. O estado é um dos mais acometidos por eventos extremos, mas a maioria de vereadores, deputados estaduais e federais e senadores compactua com alterações nefastas na legislação ambiental e urbana.

Destaquei, na entrevista, que Santa Catarina está na vanguarda da destruição da legislação ambiental desde os governos de Luiz Henrique da Silveira, tendo tido atuação decisiva nas mudanças, para pior, no Código Ambiental e Florestal.

A entrevista está neste link: https://radiocampeche.com.br/a-lei-geral-do-licenciamento-ambiental-um-desastre-para-o-brasil/?fbclid=IwY2xjawKgVLZleHRuA2FlbQIxMQABHgl7Jcp9qNkCnC5jQ-ToavwoWUYOsiZD1f8S7MSC3aTz5YnDuY9ig31GyVkC_aem__Kc0hVvL3woK70TFZ_lwRA&sfnsn=wiwspwa

Verticalização do litoral catarinense e a produção científica

Míriam Santini de Abreu, jornalista

O litoral catarinense vai virando um paliteiro de prédios para especulação imobiliária. A mudança nos planos diretores, como foi o caso de Florianópolis em 2023, favorece os negócios e se dá atropelando a participação popular. Em fevereiro, a imprensa local divulgou que a faixa de 100 km no litoral de SC concentra 4 das 5 cidades com os maiores preços de imóveis do país: Balneário Camboriú, Itapema, Itajaí e Florianópolis, segundo o índice Fipezap. Quem está estudando isto? 

Fiz uma pesquisa rápida e localizei 19 trabalhos. Deve haver mais. Um dos mais recentes é a dissertação de mestrado de Carolina Silva e Lima Schleder, intitulada “Capital e lei no processo recente de verticalização da Praia Central de Balneário Camboriú (SC)” (Universidade de São Paulo, 2024). 

Fui atrás de um livro que reunisse bons artigos sobre o processo de verticalização Florianópolis ao Sul e Florianópolis ao Norte, mas ainda não encontrei. É necessário e urgente reunir as pesquisas existentes e ampliar os estudos, localizar pontos em comum e especificidades, identificar a origem do dinheiro para tanta construção, analisar a (in)capacidade de suporte, o impacto socioambiental, a resistência popular. 

Todo o processo tem a ver com temas como a mudança na legislação ambiental (Códigos Ambiental e Florestal), o sucateamento de órgãos de fiscalização (IPUF e FLORAM em Florianópolis), privatizações e terceirizações. 

Está aí, portanto, um fenômeno que merece uma articulação de diferentes cursos e grupos de pesquisa nas universidades, em especial UFSC, UDESC e FURB. Na imprensa loca, tudo aparece sem conexão e carregado de ideologia, em especial a da “vocação turística”. Falta-nos também jornalismo graúdo para compreender o que está por trás do palavrório imobiliário que ilude a população. Porque, no final das contas, são prédios para especulação. Reina, nas cidades mencionadas, a falta de moradia para os trabalhadores, que penam para pagar alugueis abusivos.

As pesquisas que localizei estão em https://jornalismoambientalsc.blogspot.com/p/trabalhos-sobre-verticalizacao-no.html